Política de Privacidade

Última atualização: [DD/MM/AAAA] · Vigência a partir de [DD/MM/AAAA]

Esta política explica quais dados pessoais o Junex trata, para quê, com que fundamento legal e quais são os seus direitos. Foi escrita conforme a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Em resumo. Para criar sua conta pedimos apenas e-mail e senha; o nome é opcional. Os cálculos que você salva ficam vinculados à sua conta. Não vendemos dados, não exibimos publicidade e não usamos seus cálculos para outra finalidade que não seja mostrá-los de volta para você. Você pode apagar sua conta e tudo o que está nela quando quiser.

1. Quem é o responsável

Item	Informação
Controlador	[RAZÃO SOCIAL COMPLETA], inscrita no CNPJ sob o nº [00.000.000/0001-00]
Endereço	[ENDEREÇO COMPLETO]
Canal de contato	[privacidade@junex.com.br]
Serviço	Junex, sistema de cálculos jurídicos, disponível em junex.com.br

O Junex é um agente de tratamento de pequeno porte, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022. Por isso não indicamos encarregado formal, e o canal de contato acima é o meio para o exercício dos seus direitos, conforme o art. 11, §1º daquela resolução.

2. Um ponto importante: dois papéis diferentes

O Junex trata dados em duas situações distintas, e as responsabilidades não são as mesmas.

Quanto aos dados da sua conta, somos controladores

São os dados que você nos fornece para usar o sistema: e-mail, senha e, se quiser, seu nome. Aqui decidimos as finalidades e respondemos por elas.

Quanto aos dados que você digita nos cálculos, somos operadores

Quando você lança o salário de um reclamante, o benefício de um segurado ou o valor devido em um contrato, esses dados podem se referir a terceiros, normalmente seus clientes. Nessa hipótese, quem decide o que fazer com esses dados é você: o advogado ou o escritório é o controlador, e o Junex atua como operador, limitando-se a armazenar e processar conforme a sua instrução.

O que isso significa na prática para você, advogado. Você continua responsável pela base legal do tratamento dos dados dos seus clientes, pelo dever de sigilo profissional (art. 34, VII do Estatuto da OAB) e pelas obrigações da LGPD perante eles. O Junex não acessa, não analisa e não usa esses dados para nenhuma finalidade própria.

3. Quais dados tratamos

Categoria	O que é
Dados de cadastro	E-mail e senha. O nome é opcional. A senha nunca é armazenada em texto legível, fica guardada de forma cifrada e nem nós conseguimos lê-la.
Conteúdo dos cálculos	Os valores, datas, descrições e demais informações que você digita e escolhe salvar, incluindo o nome que você dá a cada cálculo.
Registros de acesso	Data, hora e endereço IP das conexões à aplicação, guardados por seis meses por exigência do art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Dados de pagamento	Quando houver cobrança, o pagamento será processado por empresa especializada. Não recebemos nem armazenamos números de cartão. Guardamos apenas o registro de que a assinatura está ativa.

Não coletamos dados pessoais sensíveis para fins próprios, não fazemos perfilamento, não tomamos decisões automatizadas sobre você e não coletamos sua localização.

4. Para que usamos e com que base legal

Finalidade	Base legal (LGPD)
Criar e manter sua conta, permitir o acesso e guardar seus cálculos	Execução de contrato, art. 7º, V
Enviar e-mails de confirmação de cadastro e de redefinição de senha	Execução de contrato, art. 7º, V
Manter os registros de acesso à aplicação	Cumprimento de obrigação legal, art. 7º, II, c/c art. 15 do Marco Civil
Proteger o sistema contra fraude, uso indevido e falhas de segurança	Legítimo interesse, art. 7º, IX
Cobrar a assinatura, quando houver, e emitir documento fiscal	Execução de contrato e obrigação legal, art. 7º, V e II
Enviar avisos sobre novidades do sistema	Consentimento, art. 7º, I (você pode recusar e cancelar quando quiser)

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais. O compartilhamento se limita aos fornecedores necessários para o serviço funcionar:

Fornecedor	Para quê
Supabase	Guardar as contas e os cálculos salvos, e cuidar do login. Nosso banco de dados está na região de São Paulo, no Brasil.
Vercel	Hospedar as páginas do site.
Processador de pagamentos	Somente quando houver cobrança. [NOME DA EMPRESA]

Também podemos compartilhar dados quando houver ordem judicial, requisição de autoridade competente ou necessidade de defesa em processo, nos termos do art. 7º, VI da LGPD.

Transferência internacional

Os dados ficam armazenados em servidores no Brasil. Ainda assim, os fornecedores acima são empresas estrangeiras e pode haver acesso a partir do exterior para manutenção e suporte técnico. Essa transferência se apoia no art. 33, IX da LGPD, por ser necessária à execução do contrato, e os fornecedores adotam cláusulas contratuais de proteção de dados.

6. Por quanto tempo guardamos

Dados da conta e cálculos salvos: enquanto sua conta existir. Se você pedir a exclusão, apagamos em até 30 dias.
Registros de acesso: seis meses, por exigência legal, mesmo após a exclusão da conta.
Dados de cobrança e fiscais: pelo prazo exigido pela legislação tributária.
Conta inativa: se você não acessar por [24] meses, avisaremos por e-mail antes de apagar.

Podemos manter dados por prazo maior quando necessário para exercício regular de direitos em processo, na forma do art. 16, II e III da LGPD.

7. Seus direitos

O art. 18 da LGPD garante a você o direito de:

confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
saber com quem compartilhamos seus dados;
ser informado sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
revogar o consentimento a qualquer momento.

Como exercer. Escreva para [privacidade@junex.com.br]. Respondemos em até 30 dias, prazo aplicável aos agentes de tratamento de pequeno porte, nos termos do art. 5º da Resolução CD/ANPD nº 2/2022. Podemos pedir informações para confirmar que é você mesmo, o que protege a sua conta.

Boa parte disso você mesmo resolve dentro do sistema: os cálculos podem ser excluídos a qualquer momento na própria tela onde ficam listados.

8. Segurança

Adotamos, entre outras, as seguintes medidas:

conexão cifrada (HTTPS) em todo o site;
senhas guardadas apenas de forma cifrada, sem possibilidade de leitura;
separação por conta: cada usuário acessa somente os próprios cálculos;
confirmação de e-mail no cadastro;
acesso restrito ao banco de dados.

Nenhum sistema é totalmente imune. Havendo incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos você e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.

9. Cookies e armazenamento no navegador

O Junex não usa cookies de publicidade nem de rastreamento, e não temos ferramentas de análise de comportamento. O que existe é o armazenamento local do seu navegador, usado para:

manter você conectado entre uma visita e outra;
guardar preferências como os feriados que você cadastrou.

Isso é estritamente necessário para o funcionamento e pode ser apagado a qualquer momento nas configurações do seu navegador, com o efeito de desconectar sua conta.

10. Crianças e adolescentes

O Junex é destinado a profissionais do direito e não se dirige a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.

11. Alterações desta política

Podemos atualizar este documento. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no próprio sistema com pelo menos 15 dias de antecedência. A data da última atualização está no topo.

12. Autoridade Nacional

Se entender que seus direitos não foram atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

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