Política de Privacidade
Esta política explica quais dados pessoais o Junex trata, para quê, com que fundamento legal e quais são os seus direitos. Foi escrita conforme a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. Quem trata seus dados
O Junex, serviço de cálculos jurídicos disponível em junex.com.br, é o controlador dos dados pessoais tratados para operar a sua conta. O canal de privacidade, que também é o contato com o encarregado pelo tratamento de dados (art. 41 da LGPD), é o contato@junex.com.br. É por ele que você exerce os seus direitos (item 7).
2. Um ponto importante: dois papéis diferentes
O Junex trata dados em duas situações distintas, e as responsabilidades não são as mesmas.
Quanto aos dados da sua conta, somos controladores
São os dados que você nos fornece para usar o sistema: nome completo, CPF ou CNPJ, celular, e-mail, senha e, se quiser, o número da OAB. Aqui decidimos as finalidades e respondemos por elas.
Quanto aos dados que você digita nos cálculos, somos operadores
Quando você lança o salário de um reclamante, o benefício de um segurado ou o valor devido em um contrato, esses dados podem se referir a terceiros, normalmente seus clientes. Nessa hipótese, quem decide o que fazer com esses dados é você: o advogado ou o escritório é o controlador, e o Junex atua como operador, limitando-se a armazenar e processar conforme a sua instrução.
3. Quais dados tratamos
| Categoria | O que é |
|---|---|
| Dados de cadastro | Nome completo, CPF ou CNPJ, celular, e-mail e senha. Quem entra pelo login com uma conta externa não cria senha: recebemos dessa conta o seu nome, o seu e-mail, a foto do perfil e o identificador da conta, e pedimos os outros dados no primeiro acesso. No pagamento, o CPF ou CNPJ pode ser o de quem paga, e o último informado fica guardado na sua conta como o documento do pagamento. Em Minha conta você pode informar, se quiser, o número da OAB. Guardamos também a data e a versão do aceite destes documentos. A senha nunca é armazenada em texto legível: fica guardada de forma cifrada, e nem nós conseguimos lê-la. |
| Conteúdo dos cálculos | Os valores, datas, descrições e demais informações que você digita e escolhe salvar, incluindo o nome que você dá a cada cálculo. O que você digita para calcular passa pelo nosso servidor e não fica guardado, a não ser que você salve o cálculo, envie um aviso pelo botão "Algo errado neste cálculo?" (a mensagem e os dados daquele cálculo chegam até nós, inclusive por e-mail) ou o cálculo falhe no servidor (nesse caso os dados daquele cálculo ficam registrados para acharmos a causa). |
| Como você chegou ao site | O canal da primeira visita (por exemplo, um buscador, uma rede social ou um link com etiqueta de campanha), a página de entrada e a data. Guardamos só o nome do site de origem, nunca o endereço completo nem o que foi pesquisado. Fica no seu navegador até você criar a conta (aí é apagado dele e passa para o seu cadastro); quem já está conectado não é anotado. No cadastro, guardamos também se ele foi feito pelo celular, pelo tablet ou pelo computador, pelo tipo de tela e pela identificação que o navegador envia naquele momento; não guardamos o modelo do aparelho nem nada que o identifique. |
| Link de teste | Se você criar a conta por um link de teste do Junex, guardamos qual foi o link, de qual divulgação ele é e, para o acesso valer uma vez por pessoa, o CPF ou CNPJ do cadastro. |
| Uso do sistema | Qual calculadora você usou, quando e quanto tempo o cálculo levou, e quando você gerou o demonstrativo (PDF, planilha ou Excel). Esse registro não guarda os valores do cálculo. |
| Calculadoras abertas | Nas calculadoras de prazo processual e de porcentagem, que funcionam sem conta, contamos quantas vezes a página foi aberta e quantas contas foram feitas, em totais por dia. Não gravamos nome, endereço IP, cookie, os valores digitados nem nada que identifique quem usou. O endereço IP fica só na memória do servidor, até o fim do dia, para não contar além de um limite os pedidos repetidos do mesmo endereço. |
| Escritório | Se você usar esses recursos: o nome e a logo do escritório, o e-mail das pessoas que você convida (fica no convite, mesmo depois de aceito, enquanto o escritório existir), e quem faz parte de cada escritório. Os membros de um escritório veem o e-mail uns dos outros. |
| Registros de acesso | Data, hora e endereço IP das conexões ficam nos registros dos provedores que hospedam o sistema, pelo prazo que eles definem. O Junex não guarda o endereço IP nas próprias tabelas. |
| Dados de pagamento | O pagamento é processado por uma instituição de pagamento parceira, que recebe os dados indicados no item 5. Não recebemos nem armazenamos números de cartão. Guardamos o histórico do seu acesso: plano, período, valor, forma de pagamento, o código da cobrança na instituição de pagamento e a data de cancelamento, quando houver. O CPF ou CNPJ informado no pagamento fica guardado na sua conta (o último informado), depois de a cobrança ser criada; em algumas assinaturas antigas, ele também fica junto do histórico. |
Não coletamos dados pessoais sensíveis para fins próprios, não fazemos perfilamento, não tomamos decisões automatizadas sobre você e não coletamos sua localização.
4. Para que usamos e com que base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta, permitir o acesso e guardar seus cálculos | Execução de contrato, art. 7º, V |
| Identificar quem é o titular da conta pelo nome e pelo CPF ou CNPJ, preencher a cobrança e falar com você sobre a conta e o suporte pelo celular | Execução de contrato, art. 7º, V |
| Enviar e-mails sobre a sua conta: confirmação de cadastro, redefinição de senha, aviso ao endereço antigo quando você pede a troca de e-mail, aviso de que o acesso vai terminar, recibos e avisos de cobrança recusada | Execução de contrato, art. 7º, V |
| Atender os avisos de erro e os pedidos de suporte, e guardar os dados de um cálculo que falhou no servidor para achar a causa | Execução de contrato, art. 7º, V |
| Montar o escritório (convites por e-mail e membros) | Execução de contrato, art. 7º, V; para o e-mail de quem é convidado e ainda não tem conta, legítimo interesse, art. 7º, IX |
| Registrar qual calculadora foi usada e quando, para as estatísticas do serviço e para o suporte | Legítimo interesse, art. 7º, IX |
| Saber por onde as contas chegam (busca, redes sociais, indicação) e se o cadastro foi feito pelo celular, pelo tablet ou pelo computador, para decidir onde divulgar o Junex e como melhorar o primeiro uso | Legítimo interesse, art. 7º, IX |
| Liberar o acesso de um link de teste uma vez por pessoa, pelo CPF ou CNPJ, e saber de qual divulgação a conta veio | Legítimo interesse, art. 7º, IX |
| Registros de acesso (data, hora e IP) nos provedores de hospedagem, para a segurança do serviço | Legítimo interesse, art. 7º, IX |
| Proteger o sistema contra fraude, uso indevido e falhas de segurança | Legítimo interesse, art. 7º, IX |
| Cobrar a assinatura, quando houver, e guardar o histórico do seu acesso enquanto a conta existir | Execução de contrato, art. 7º, V |
| Enviar avisos sobre novidades do sistema | Consentimento, art. 7º, I (você pode recusar e cancelar quando quiser) |
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais. O compartilhamento se limita aos operadores e fornecedores necessários para o serviço funcionar, cada um só com os dados de que precisa para a sua parte:
| Tipo de fornecedor | Para quê |
|---|---|
| Hospedagem, servidor e banco de dados | Hospedar o site, rodar o servidor que faz os cálculos e cuida dos pagamentos, guardar as contas e os cálculos salvos, e cuidar do login. O banco de dados e o servidor ficam no Brasil. |
| Envio de e-mails | Enviar os e-mails do sistema (confirmação de cadastro, redefinição de senha, aviso ao endereço antigo quando você pede a troca de e-mail, aviso de fim do acesso, recibos, avisos de cobrança, convites para o escritório e os avisos que chegam a nós, como os de erro, de pagamento e de conta nova). Recebe o e-mail de quem recebe cada mensagem e o conteúdo dela. No convite, isso inclui o e-mail da pessoa convidada, o seu e-mail e o nome do escritório. |
| Caixa de e-mail do atendimento | Receber as mensagens enviadas a contato@junex.com.br e guardar as mensagens de suporte, os avisos de pagamento, os avisos de novas contas (com o nome, o e-mail e o celular informados no cadastro) e os avisos de erro, que podem trazer os dados de um cálculo. |
| Login com conta externa | Só para quem escolhe essa opção: a conta externa nos passa o seu nome, o seu e-mail, a foto do perfil e o identificador da conta. |
| Atendimento por mensagem | Quando você chama o suporte pelo botão do site, ou quando o suporte fala com você por mensagem no celular do seu cadastro. Pelo menu da conta, a mensagem já sai com o seu e-mail e o nome da calculadora aberta. |
| Entrega de arquivos e contagem de visitas | Entregar às páginas os tipos de letra e as bibliotecas que o site usa (a do login e, quando você usa o Exportar para Excel, a que monta a planilha), e contar as visitas às páginas sem usar cookies. Como qualquer serviço desse tipo, recebe o endereço IP de quem visita. |
| Instituição de pagamento | Processar a cobrança: recebe nome, CPF ou CNPJ e e-mail. Os dados do cartão são digitados diretamente no formulário da instituição de pagamento e não passam pelo Junex. |
Em alguns casos, como o aviso de que saiu um índice novo, o seu navegador consulta diretamente a fonte oficial do índice, que recebe o endereço IP de quem visita, sem nenhum dado da conta.
Também podemos compartilhar dados quando houver ordem judicial ou requisição de autoridade competente, para cumprir obrigação legal (art. 7º, II, da LGPD), ou quando for necessário para a defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, da LGPD).
Transferência internacional
O banco de dados e o servidor que faz os cálculos ficam no Brasil. Ainda assim, alguns fornecedores são empresas estrangeiras, que podem tratar dados fora do país (por exemplo, no envio de e-mails), e pode haver acesso a partir do exterior para manutenção e suporte técnico. Quando essa transferência é necessária para cumprir o contrato com você (por exemplo, para enviar os e-mails da sua conta), ela se apoia no art. 33, IX, combinado com o art. 7º, V, da LGPD.
6. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta e cálculos salvos: enquanto sua conta existir. Se você pedir a exclusão, apagamos em até 30 dias.
- Registros de acesso: pelo prazo dos registros dos provedores de hospedagem.
- Dados de cobrança: o histórico no Junex é apagado junto com a conta; os registros das cobranças ficam na instituição de pagamento, pelas regras dela.
- Falhas e avisos de erro: os dados de um cálculo que falhou no servidor e a cópia dos avisos de erro que chega ao nosso e-mail não são apagados com a conta. Ficam sem ligação com ela e servem só para achar e corrigir falhas.
- Convites de escritório: o e-mail de quem aceitou um convite fica guardado no convite enquanto o escritório existir.
- Link de teste: o CPF ou CNPJ de quem já usou um link de teste continua guardado depois da exclusão da conta, sem ligação com ela, só para o mesmo documento não receber esse acesso de novo.
- Cópias de segurança: toda semana uma cópia do banco de dados é guardada pelo responsável pelo Junex, em computador próprio e com acesso restrito, para recuperar o serviço em caso de falha. Ficam só as 12 cópias mais recentes (cerca de três meses): os dados de uma conta excluída saem das cópias quando as antigas são substituídas, e nunca são usados para outra finalidade.
Podemos manter dados por prazo maior quando necessário para cumprir obrigação legal (art. 16, I, da LGPD) ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, da LGPD).
7. Seus direitos
Os arts. 18 e 20 da LGPD garantem a você o direito de:
- confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- saber com quem compartilhamos seus dados;
- ser informado sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
- revogar o consentimento a qualquer momento;
- pedir a revisão de decisão tomada só por regra automática, e saber os critérios que ela usa (art. 20).
Boa parte disso você mesmo resolve dentro do sistema: os cálculos podem ser excluídos a qualquer momento na própria tela onde ficam listados. Em Minha conta você também altera nome, CPF ou CNPJ, celular, OAB, e-mail e senha (quem entra pelo login com uma conta externa cria antes uma senha pelo Esqueci minha senha). O CPF ou CNPJ do pagamento é trocado pelo que você informar no pagamento seguinte, ou pelo suporte.
8. Segurança
Adotamos, entre outras, as seguintes medidas:
- conexão cifrada (HTTPS) em todo o site;
- senhas guardadas apenas de forma cifrada, sem possibilidade de leitura;
- separação por conta: cada usuário acessa somente os próprios cálculos;
- confirmação de e-mail no cadastro;
- acesso restrito ao banco de dados;
- cópia de segurança semanal do banco de dados, guardada com acesso restrito.
Nenhum sistema é totalmente imune. Havendo incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos você e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.
9. Cookies e armazenamento no navegador
O Junex não usa cookies de publicidade nem de rastreamento, e a contagem de visitas às páginas é feita sem cookies. O que existe é o armazenamento local do seu navegador (localStorage e sessionStorage), dividido assim:
| Categoria | O que guarda e para quê |
|---|---|
| Essenciais | A sessão que mantém você conectado entre uma visita e outra; um código aleatório do navegador, que fica só nele e continua lá mesmo depois de sair da conta; e as marcas que evitam repetir um aviso na mesma visita ou contar duas vezes a mesma calculadora aberta na mesma aba (apagadas quando a aba é fechada). |
| Funcionamento e preferências | O tema claro ou escuro, os feriados que você cadastrou, e uma cópia dos cálculos salvos, do nome e da logo do escritório, do último plano visto e da marca de que a conta tem acesso, para o sistema abrir mais rápido. Também uma cópia dos índices e das taxas médias de juros consultados na fonte oficial, que vale por 6 horas; a das taxas da revisão de financiamento diz a modalidade e os meses consultados, e é apagada ao sair da conta. |
| Dados do demonstrativo impresso | O número do processo, o juízo, o nome e o CPF ou CNPJ das partes, quem elaborou e a OAB, que você digita para o cabeçalho do demonstrativo. Ficam só neste navegador, não são enviados ao Junex e podem ser apagados no botão "Limpar processo e partes" da própria caixa. |
| Origem da visita | De onde veio a sua visita (a primeira dos últimos 90 dias que não foi direta), até você criar a conta, quando é apagada do navegador. |
| Link de teste | O código do link de teste que você abriu, até a conta receber o acesso ou o link deixar de valer, e o aviso de que o acesso foi liberado, até ele aparecer na tela. |
Tudo isso serve ao funcionamento e à segurança do serviço e pode ser apagado a qualquer momento nas configurações do seu navegador, com o efeito de desconectar sua conta.
Na página de assinatura, o formulário do cartão é da própria instituição de pagamento e roda dentro da página; ele pode usar cookies e dados técnicos do navegador para prevenir fraude, conforme a política dessa instituição.
10. Crianças e adolescentes
O Junex é destinado a profissionais do direito e não se dirige a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.
11. Alterações desta política
Podemos atualizar este documento para refletir mudanças no serviço ou na lei. A versão vigente fica sempre nesta página. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no próprio sistema com pelo menos 15 dias de antecedência. A data da última atualização está no topo.
12. Agência Nacional de Proteção de Dados
Se entender que seus direitos não foram atendidos, você pode apresentar reclamação à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.