Tema Repetitivo · Superior Tribunal de Justiça

Tema 1.378 do STJ

Sem tese firmada Afetado

Questão submetida a julgamento (ainda sem tese)

I) suficiência ou não da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil ou de outros critérios previamente definidos como fundamento exclusivo para a aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários; II) (in)admissibilidade dos recursos especiais interpostos para a rediscussão das conclusões dos acórdãos recorridos quanto à abusividade ou não das taxas de juros remuneratórios pactuadas, quando baseadas em aspectos fáticos da contratação.

Processo paradigma: REsp 2.227.276

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Calculadoras do Junex que aplicam esta tese

Revisão de financiamento Bancário

Quando aparece no cálculo:
- Tema afetado, ainda sem tese e com ordem de suspensão: o STJ vai decidir se a taxa média do Banco Central basta, sozinha, para aferir a abusividade dos juros. Até lá, passar de 1,5 vez a média é indício; confira se a suspensão alcança o seu processo.
Como o Junex calcula: Revisão de financiamento

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Jurisprudência do STJ no Junex

Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ, Precedentes qualificados (licença CC-BY) (licença Creative Commons Atribuição 4.0; o STJ não endossa o Junex). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 25/10/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

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As teses dos tribunais, aplicadas no cálculo