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Junex

Tema Repetitivo · Superior Tribunal de Justiça

Tema 678 do STJ

Tese firmada Trânsito em Julgado

Questão: Discussão: aplicação de índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial.

Texto oficial

Aplicam-se os índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial, preservado o seu valor nominal.

Processo paradigma: REsp 1.361.191

Calculadoras do Junex que aplicam esta tese

  • Atualização completa de débito judicial Débitos e atualizações

    Quando aparece no cálculo:

    • A opção de desconsiderar a deflação está marcada: para crédito de título judicial, o STJ manda aplicar também os meses de índice negativo, só sem deixar o valor cair abaixo do valor nominal.
    • Com correção por índice, a calculadora aplica os meses de deflação e, no resultado do cálculo, não deixa parcela do débito abaixo do valor nominal, como nesta tese (o piso por parcela segue o Manual de Cálculos da JF, item 4.1.2.2).
    Como o Junex calcula: Atualização completa de débito judicial
  • Revisão do FGTS Trabalhista

    Quando aparece no cálculo:

    • A calculadora aplica os meses de deflação sem deixar cada valor abaixo do nominal, como nesta tese.
    Como o Junex calcula: Revisão do FGTS
  • Revisão do PIS/PASEP Trabalhista

    Quando aparece no cálculo:

    • A calculadora aplica os meses de deflação e, se a correção acumulada ficar abaixo de 1, mantém o valor nominal, como nesta tese.
    Como o Junex calcula: Revisão do PIS/PASEP
  • Revisional e renovatória Imobiliário

    Quando aparece no cálculo:

    • As diferenças são corrigidas com os índices negativos, sem ficar abaixo do valor nominal, como nesta tese.
    Como o Junex calcula: Revisional e renovatória

Jurisprudência do STJ no Junex

Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ, Precedentes qualificados (licença CC-BY) (licença Creative Commons Atribuição 4.0; o STJ não endossa o Junex). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 25/10/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

As teses dos tribunais, aplicadas no cálculo

O Junex faz as contas de atualização de débitos, juros, verbas trabalhistas, atrasados do INSS e muito mais, e mostra em cada resultado as súmulas e os temas que aplicou, com o texto oficial e o link do tribunal.