Tema Repetitivo · Superior Tribunal de Justiça

Tema 688 do STJ

Tese firmada Trânsito em Julgado

Questão: Discussão acerca da incidência de contribuição previdenciária sobre a seguinte verba trabalhista: adicional noturno.

Texto oficial

O adicional noturno constitui verba de natureza remuneratória, razão pela qual se sujeita à incidência de contribuição previdenciária.

Processo paradigma: REsp 1.358.281

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Calculadoras do Junex que aplicam esta tese

Salário líquido Trabalhista

Quando aparece no cálculo:
- Você informou adicionais ou horas extras: o STJ tem as horas extras e os adicionais noturno e de periculosidade como verba remuneratória, sujeita à contribuição previdenciária, e o cálculo os pôs na base do INSS.
Como o Junex calcula: Salário líquido

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Jurisprudência do STJ no Junex

Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ, Precedentes qualificados (licença CC-BY) (licença Creative Commons Atribuição 4.0; o STJ não endossa o Junex). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 25/10/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

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