Tema 929 do STJ

Calculadoras do Junex que aplicam esta tese

• Descontos indevidos no benefício Previdenciário

  Quando aparece no cálculo:

  • A calculadora devolve em dobro todos os descontos. O STJ julgou este tema em 15/09/2026 e, pelas notícias da sessão, afastou o recorte de 30/03/2021 do EAREsp 676.608; o acórdão ainda não foi publicado.
  • Você escolheu o recorte de 30/03/2021 do EAREsp 676.608: use só se o título o aplicou, porque neste tema, julgado em 15/09/2026, o STJ o afastou (acórdão ainda não publicado).
  Como o Junex calcula: Descontos indevidos no benefício

• Repetição de indébito bancária Bancário

  Quando aparece no cálculo:

  • A calculadora devolve em dobro todas as cobranças. O STJ julgou este tema em 15/09/2026 e, pelas notícias da sessão, afastou o recorte de 30/03/2021 do EAREsp 676.608; o acórdão ainda não foi publicado.
  • Você escolheu o recorte de 30/03/2021 do EAREsp 676.608: use só se o título o aplicou, porque neste tema, julgado em 15/09/2026, o STJ o afastou (acórdão ainda não publicado).
  Como o Junex calcula: Repetição de indébito bancária

• Cobrança indevida e negativação Consumidor

  Quando aparece no cálculo:

  • A calculadora devolve em dobro em qualquer data. O STJ julgou este tema em 15/09/2026 e, pelas notícias da sessão, afastou o recorte de 30/03/2021 do EAREsp 676.608; o acórdão ainda não foi publicado.
  • Você escolheu o recorte de 30/03/2021 do EAREsp 676.608: o pago até essa data volta simples. Use só se o título o aplicou: neste tema, julgado em 15/09/2026, o STJ o afastou (acórdão ainda não publicado).
  • Você escolheu o recorte de 30/03/2021 do EAREsp 676.608, mas ele não alcança tarifa de serviço público: a calculadora devolve em dobro em qualquer data. Neste tema, julgado em 15/09/2026, o STJ afastou o recorte (acórdão ainda não publicado).
  • Você marcou engano justificável: a calculadora devolve de forma simples, a exceção do art. 42, parágrafo único, do CDC. Este tema, julgado em 15/09/2026 (acórdão ainda não publicado), trata de quando cabe o dobro.
  Como o Junex calcula: Cobrança indevida e negativação

• Rescisão e fidelidade Consumidor

  Quando aparece no cálculo:

  • Você informou valores já pagos: o que foi cobrado a mais pode voltar em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC), que é o assunto deste tema; o cálculo mostra o valor simples.
  Como o Junex calcula: Rescisão e fidelidade