Tema Repetitivo · Superior Tribunal de Justiça

Tema 953 do STJ

Tese firmada Trânsito em Julgado

Questão: Discute-se a possibilidade de cobrança de capitalização anual de juros independentemente de expressa pactuação entre as partes.

Texto oficial

A cobrança de juros capitalizados nos contratos de mútuo é permitida quando houver expressa pactuação.

Processo paradigma: REsp 1.388.972

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Calculadoras do Junex que aplicam esta tese

Capitalização de juros Bancário

Quando aparece no cálculo:
- Sem cláusula expressa nenhuma capitalização pode ser cobrada, nem a anual, e vale a conta a juros simples.
Como o Junex calcula: Capitalização de juros

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Jurisprudência do STJ no Junex

Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ, Precedentes qualificados (licença CC-BY) (licença Creative Commons Atribuição 4.0; o STJ não endossa o Junex). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 25/10/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

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As teses dos tribunais, aplicadas no cálculo