Súmula · Supremo Tribunal Federal

Súmula 310 do STF

Em vigor

Texto oficial

Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação fôr feita nesse dia, o prazo judicial terá início na segunda-feira imediata, salvo se não houver expediente, caso em que começará no primeiro dia útil que se seguir.

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- A contagem começa no primeiro dia útil depois da intimação: pela súmula, a intimação feita na sexta faz o prazo começar na segunda ou no primeiro dia útil seguinte.
- Você desmarcou o começo no primeiro dia útil: pela súmula, a intimação feita na sexta só começa a contar na segunda ou no primeiro dia útil seguinte.
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Fonte: STF, Súmula do STF (enunciados 1 a 736, atualizado em 01/12/2017). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

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