Súmula · Supremo Tribunal Federal

Súmula 599 do STF

Cancelada Cancelada: A Súmula 599 foi cancelada nos seguintes julgamentos: RE 356069 AgR-EDv-AgR (DJe nº 55 de 28/03/2008), RE 285093 AgR-ED-EDv-AgR (DJe nº 55 de 28/03/2008) e RE 283240 AgR-ED-EDv-AgR (DJe nº 47 de 14/03/2008).

Texto oficial

São incabíveis embargos de divergência de decisão de turma, em agravo regimental. (Cancelada)

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Fonte: STF, Súmula do STF (enunciados 1 a 736, atualizado em 01/12/2017). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

Súmula 599 do STF

As teses dos tribunais, aplicadas no cálculo