Tema de Repercussão Geral · Supremo Tribunal Federal

Tema 20 do STF

Tese firmada Trânsito em Julgado (tese de 29/03/2017); repercussão geral: há

Tema: Alcance da expressão “folha de salários”, para fins de instituição de contribuição social sobre o total das remunerações.

Texto oficial

A contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado, quer anteriores ou posteriores à Emenda Constitucional nº 20/1998.

Processo paradigma: RE 565.160

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Calculadoras do Junex que aplicam esta tese

Custo de funcionário CLT Trabalhista

Quando aparece no cálculo:
- Os adicionais habituais entram na base do INSS patronal, como nesta conta: o STF decidiu que a contribuição incide sobre os ganhos habituais.
Como o Junex calcula: Custo de funcionário CLT

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Jurisprudência do STF no Junex

Fonte: STF, Portal, Repercussão Geral, exportação de todos os temas. Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

Tema 20 do STF

Calculadoras do Junex que aplicam esta tese

Custo de funcionário CLT Trabalhista

As teses dos tribunais, aplicadas no cálculo