Súmula · Superior Tribunal de Justiça
Em vigor Em vigor (Segunda Seção, julgado em 28/11/2001, DJ 06/02/2002, p. 189)
A ação de prestação de contas pode ser proposta pelo titular de conta-corrente bancária.
Súmula 259 do STJ: "A ação de prestação de contas pode ser proposta pelo titular de conta-corrente bancária.". Fonte: https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=259
Procurava outro tribunal? Súmula 259 do STF · Súmula 259 do TST
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas (VerbetesSTJ.pdf, scon.stj.jus.br). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.
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