Súmula · Superior Tribunal de Justiça
Em vigor Em vigor (Corte Especial, julgado em 05/10/2005, DJ 18/10/2005, p. 103)
Cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial.
Súmula 316 do STJ: "Cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial.". Fonte: https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=316
Procurava outro tribunal? Súmula 316 do STF · Súmula 316 do TST
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas (VerbetesSTJ.pdf, scon.stj.jus.br). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.
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