Súmula · Superior Tribunal de Justiça

Súmula 35 do STJ

Em vigor Em vigor (Segunda Seção, julgado em 13/11/1991, DJ 21/11/1991, p. 16774)

Texto oficial

Incide correção monetária sobre as prestações pagas, quando de sua restituição, em virtude da retirada ou exclusão do participante de plano de consórcio.

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Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas (VerbetesSTJ.pdf, scon.stj.jus.br). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

Súmula 35 do STJ

As teses dos tribunais, aplicadas no cálculo