Súmula · Superior Tribunal de Justiça

Súmula 456 do STJ

Em vigor Em vigor (Terceira Seção, julgado em 25/08/2010, DJe 08/09/2010)

Texto oficial

É incabível a correção monetária dos salários de contribuição considerados no cálculo do salário de benefício de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão ou auxílio-reclusão concedidos antes da vigência da CF/1988.

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Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas (VerbetesSTJ.pdf, scon.stj.jus.br). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

Súmula 456 do STJ

As teses dos tribunais, aplicadas no cálculo