Súmula · Superior Tribunal de Justiça

Súmula 507 do STJ

Em vigor Em vigor (Primeira Seção, julgado em 26/03/2014, DJe 31/03/2014)

Texto oficial

A acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria pressupõe que a lesão incapacitante e a aposentadoria sejam anteriores a 11/11/1997, observado o critério do art. 23 da Lei n. 8.213/1991 para definição do momento da lesão nos casos de doença profissional ou do trabalho.

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Calculadoras do Junex que aplicam esta súmula

Auxílio-acidente Previdenciário

Quando aparece no cálculo:
- O auxílio-acidente só se soma a uma aposentadoria quando a lesão e a aposentadoria são anteriores a 11/11/1997; depois disso ele termina com a aposentadoria.
Como o Junex calcula: Auxílio-acidente

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Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas (VerbetesSTJ.pdf, scon.stj.jus.br). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

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