Súmula · Superior Tribunal de Justiça

Súmula 541 do STJ

Em vigor Em vigor (Segunda Seção, julgado em 10/06/2015, DJe 15/06/2015)

Texto oficial

A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada.

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Capitalização de juros Bancário

Quando aparece no cálculo:
- A calculadora compara a taxa anual com 12 vezes a mensal porque, se a anual for maior, basta isso para a taxa efetiva anual poder ser cobrada.
Como o Junex calcula: Capitalização de juros

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Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas (VerbetesSTJ.pdf, scon.stj.jus.br). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

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