Súmula · Superior Tribunal de Justiça

Súmula 642 do STJ

Em vigor Em vigor (Corte Especial, julgado em 02/12/2020, DJe 07/12/2020)

Texto oficial

O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória.

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Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas (VerbetesSTJ.pdf, scon.stj.jus.br). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

Súmula 642 do STJ

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