Súmula · Superior Tribunal de Justiça
Cancelada Cancelada: A Primeira Seção, na sessão de 27/03/2019, ao julgar a a Questão de Ordem nos REsps 1.624.297/RS, 1.629.001/SC e 1.638.772/SC, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 94 do STJ (DJe 03/04/2019).
A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do FINSOCIAL.
Súmula 94 do STJ: "A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do FINSOCIAL.". Fonte: https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=94
Procurava outro tribunal? Súmula 94 do STF · Súmula 94 do TST
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas (VerbetesSTJ.pdf, scon.stj.jus.br). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.
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