Tema 1.072 do STJ

Calculadoras do Junex que aplicam esta tese

• Desapropriação Imobiliário

  Quando aparece no cálculo:

  • Você escolheu os 12% da liminar da ADI 2.332 (13/09/2001 a 27/05/2018), lendo a taxa vigente em cada período, como manda esta tese, com a liminar, que o STJ não fixou. O padrão segue o Manual da JF (6% desde 11/06/1997): use os 12% só se o título os fixou.
  • A calculadora segue o Manual da JF, o padrão: 6% ao ano desde 11/06/1997, porque o STF negou modular o julgamento que validou os 6%. Esta tese manda aplicar a taxa vigente em cada período; se o título fixou os 12% da liminar da ADI 2.332, escolha essa opção.
  Como o Junex calcula: Desapropriação