Tema Repetitivo · Superior Tribunal de Justiça

Tema 1.164 do STJ

Tese firmada Trânsito em Julgado

Questão: Definir se incide contribuição previdenciária patronal sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia.

Texto oficial

Incide a contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia.

Processo paradigma: REsp 1.995.437

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Calculadoras do Junex que aplicam esta tese

Custo de funcionário CLT Trabalhista

Quando aparece no cálculo:
- Se o vale-alimentação for pago em dinheiro, há contribuição patronal sobre ele; esta conta trata o valor como benefício, sem encargos.
Como o Junex calcula: Custo de funcionário CLT

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Jurisprudência do STJ no Junex

Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ, Precedentes qualificados (licença CC-BY) (licença Creative Commons Atribuição 4.0; o STJ não endossa o Junex). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 25/10/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

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As teses dos tribunais, aplicadas no cálculo