Tema Repetitivo · Superior Tribunal de Justiça

Tema 1.278 do STJ

Tese firmada Trânsito em Julgado

Questão: Definir se há possibilidade de obtenção da remição da pena pela leitura.

Texto oficial

Em decorrência dos objetivos da execução penal, a leitura pode resultar na remição de pena, com fundamento no art. 126 da Lei de Execução Penal, desde que observados os requisitos previstos para sua validação, não podendo ser acolhido o atestado realizado por profissional contratado pelo apenado.

Processo paradigma: REsp 2.121.878

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Calculadoras do Junex que aplicam esta tese

Detração e remição Penal

Quando aparece no cálculo:
- A leitura de obra literária também remite: 4 dias por obra, com o relatório aprovado pela Comissão de Validação, até 12 obras e 48 dias a cada 12 meses (Resolução CNJ 391/2021). O atestado de profissional contratado pelo apenado não vale.
Como o Junex calcula: Detração e remição

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Jurisprudência do STJ no Junex

Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ, Precedentes qualificados (licença CC-BY) (licença Creative Commons Atribuição 4.0; o STJ não endossa o Junex). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 25/10/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

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As teses dos tribunais, aplicadas no cálculo