Tema Repetitivo · Superior Tribunal de Justiça

Tema 634 do STJ

Tese firmada Trânsito em Julgado

Questão: Discute-se a inclusão do ISS na base de cálculo da COFINS/PIS.

Texto oficial

O valor suportado pelo beneficiário do serviço, nele incluindo a quantia referente ao ISSQN, compõe o conceito de receita ou faturamento para fins de adequação à hipótese de incidência do PIS e da COFINS.

Processo paradigma: REsp 1.330.737

Ver no site oficial do STJ

Calculadoras do Junex que aplicam esta tese

Exclusão do ICMS ou do ISS do PIS/COFINS Tributário

Quando aparece no cálculo:
- Tese do STJ, de 2015, em sentido contrário: o ISS comporia a receita e ficaria na base do PIS e da COFINS. O STF decidiu depois, no Tema 118, e a página do STJ não traz anotação de revisão (conferido em 04/11/2026).
Como o Junex calcula: Exclusão do ICMS ou do ISS do PIS/COFINS

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Jurisprudência do STJ no Junex

Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ, Precedentes qualificados (licença CC-BY) (licença Creative Commons Atribuição 4.0; o STJ não endossa o Junex). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 25/10/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

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As teses dos tribunais, aplicadas no cálculo