Jurisprudência da TNU
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais: as súmulas, com o texto oficial e a situação de cada uma, e as teses que as calculadoras do Junex aplicam, com o motivo de cada uma aparecer no cálculo.
Teses da TNU usadas nas calculadoras
Tema da TNU
- Tema 183O INSS não tem responsabilidade civil pelos danos patrimoniais ou extrapatrimoniais decorrentes de “empréstimo consignado”, concedido mediante…
- Tema 353O cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias com fatos geradores entre 13/11/2019 (EC nº 103/2019) e 05/05/2022 (Lei nº 14.331/2022) é…
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