Súmula · Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Em vigor
Aplica-se subsidiariamente a Tabela de Cálculos de Santa Catarina aos pedidos de revisão de RMI - OTN/ORTN, na atualização dos salários de contribuição.
Súmula 38 da TNU: "Aplica-se subsidiariamente a Tabela de Cálculos de Santa Catarina aos pedidos de revisão de RMI - OTN/ORTN, na atualização dos salários de contribuição.". Fonte: https://www.cjf.jus.br/phpdoc/virtus/listaSumulas.php
Procurava outro tribunal? Súmula 38 do STF · Súmula 38 do STJ · Súmula 38 do TST
Fonte: CJF, Súmulas da TNU. Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.
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