Súmula · Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Súmula 9 da TNU
Em vigor
O uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado.
Súmula 9 da TNU: "O uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado.". Fonte: https://www.cjf.jus.br/phpdoc/virtus/listaSumulas.php