Súmula · Tribunal Superior do Trabalho
Súmula 108 do TST
Cancelada
Título: COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. ACORDO
A compensação de horário semanal deve ser ajustada por acordo escrito, não necessariamente em acordo coletivo ou convenção coletiva, exceto quanto ao trabalho da mulher.
Súmula 108 do TST: "A compensação de horário semanal deve ser ajustada por acordo escrito, não necessariamente em acordo coletivo ou convenção coletiva, exceto quanto ao trabalho da mulher.". Fonte: https://jurisprudencia.tst.jus.br/?tipoJuris=SUM&orgao=TST&pesquisar=1&e=compensa%C3%A7%C3%A3o%20hor%C3%A1rio%20acordo