Jurisprudência do TST
Tribunal Superior do Trabalho: as súmulas, com o texto oficial e a situação de cada uma, e as teses que as calculadoras do Junex aplicam, com o motivo de cada uma aparecer no cálculo.
Teses do TST usadas nas calculadoras
OJ da SBDI-1
- OJ 42 da SBDI-1É devida a multa do FGTS sobre os saques corrigidos monetariamente ocorridos na vigência do contrato de trabalho. Art. 18, § 1º, da Lei nº 8.036/90…
- OJ 82 da SBDI-1A data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado
- OJ 97 da SBDI-1O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno. IRR-288 ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO DE HORAS…
- OJ 181 da SBDI-1O valor das comissões deve ser corrigido monetariamente para em seguida obter-se a média para efeito de cálculo de férias, 13º salário e verbas…
- OJ 195 da SBDI-1Não incide a contribuição para o FGTS sobre as férias indenizadas
- OJ 235 da SBDI-1O empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito à percepção apenas do adicional de horas extras, exceto no caso…
- OJ 302 da SBDI-1Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas
- OJ 394 da SBDI-1A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo, efetuado pelo…
- OJ 397 da SBDI-1O empregado que recebe remuneração mista, ou seja, uma parte fixa e outra variável, tem direito a horas extras pelo trabalho em sobrejornada. Em…
Precedente Normativo
Tema Repetitivo (IRR)
- Tema 2O número de dias de repouso semanal remunerado pode ser ampliado por convenção ou acordo coletivo de trabalho, como decorrência do exercício da…
- Tema 14A redução eventual e ínfima do intervalo intrajornada, assim considerada aquela de até 5 (cinco) minutos no total, somados os do início e término do…
- Tema 17O art. 193, § 2º, da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal e veda a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, ainda…
- Tema 19Tese Jurídica ( Certidão de Julgamento de 24/2/2025 ): I - A descaracterização do acordo de compensação de jornadas, independentemente da…
- Tema 23A Lei nº 13.467/2017 possui aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, passando a regular os direitos decorrentes de lei cujos fatos…
- Tema 92A jornada de trabalho iniciada no período noturno (art. 73, § 2º, da CLT) e prorrogada além das 5 horas da manhã autoriza a percepção do adicional…
- Tema 120É indevida a multa do art. 467 da CLT no caso de reconhecimento em juízo de vínculo de emprego, quando impugnada em defesa a natureza da relação…
- Tema 169A prescrição bienal começa a fluir do término do aviso-prévio, ainda que indenizado
- Tema 255FGTS, MULTA DE 40%. O cálculo da indenização de 40% do FGTS deverá ter como base a soma dos valores devidos na conta vinculada durante a vigência do…
- Tema 285Deve ser considerada a redução ficta da hora noturna para efeito de fixação do intervalo intrajornada do empregado que cumpre jornada durante o…
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