Súmula · Tribunal Superior do Trabalho
Súmula 116 do TST
Cancelada
Título: FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CEDIDO. REAJUSTE SALARIAL
Os funcionários públicos cedidos à Rede Ferroviária Federal S.A. têm direito ao reajustamento salarial determinado pelo art. 5º da Lei nº 4.345/1964.
Súmula 116 do TST: "Os funcionários públicos cedidos à Rede Ferroviária Federal S.A. têm direito ao reajustamento salarial determinado pelo art. 5º da Lei nº 4.345/1964.". Fonte: https://jurisprudencia.tst.jus.br/?tipoJuris=SUM&orgao=TST&pesquisar=1&e=funcion%C3%A1rio%20p%C3%BAblico%20cedido%20reajuste%20salarial