Súmula · Tribunal Superior do Trabalho
Súmula 209 do TST
Cancelada
Título: CARGO EM COMISSÃO. REVERSÃO
A reversão do empregado ao cargo efetivo implica a perda das vantagens salariais inerentes ao cargo em comissão, salvo se nele houver permanecido 10 (dez) ou mais anos ininterruptos.
Súmula 209 do TST: "A reversão do empregado ao cargo efetivo implica a perda das vantagens salariais inerentes ao cargo em comissão, salvo se nele houver permanecido 10 (dez) ou mais anos ininterruptos.". Fonte: https://jurisprudencia.tst.jus.br/?tipoJuris=SUM&orgao=TST&pesquisar=1&e=cargo%20comiss%C3%A3o%20revers%C3%A3o