Súmula · Tribunal Superior do Trabalho
Súmula 319 do TST
Em vigor
Título: REAJUSTES SALARIAIS ("GATILHOS"). APLICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CONTRATADOS SOB A ÉGIDE DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
Aplicam-se aos servidores públicos, contratados sob o regime da CLT, os reajustes decorrentes da correção automática dos salários pelo mecanismo denominado "gatilho", de que tratam os Decretos-Leis nº s 2.284, de 10.03.1986 e 2.302, de 21.11.1986.
Súmula 319 do TST: "Aplicam-se aos servidores públicos, contratados sob o regime da CLT, os reajustes decorrentes da correção automática dos salários pelo mecanismo denominado "gatilho", de que tratam os Decretos-Leis nº s 2.284, de 10.03.1986 e 2.302, de 21.11.1986.". Fonte: https://jurisprudencia.tst.jus.br/?tipoJuris=SUM&orgao=TST&pesquisar=1&e=reajustes%20salariais%20gatilhos%20aplica%C3%A7%C3%A3o%20aos%20servidores%20p%C3%BAblicos%20contratados