Súmula · Tribunal Superior do Trabalho

Súmula 365 do TST

Em vigor

Título: ALÇADA. AÇÃO RESCISÓRIA E MANDADO DE SEGURANÇA

Texto oficial

Não se aplica a alçada em ação rescisória e em mandado de segurança. (ex-OJs nº s 8 e 10 da SBDI-I - inseridas em 01.02.1995)

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Fonte: TST, Livro de Súmulas, OJs e PNs (versão PDF, atualizada pela Res. 225/2025). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

Súmula 365 do TST

As teses dos tribunais, aplicadas no cálculo