Súmula · Tribunal Superior do Trabalho
Súmula 95 do TST
Cancelada
Título: PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. FGTS
É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. (cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Súmula nº 362)
Súmula 95 do TST: "É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. (cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Súmula nº 362)". Fonte: https://jurisprudencia.tst.jus.br/?tipoJuris=SUM&orgao=TST&pesquisar=1&e=prescri%C3%A7%C3%A3o%20trinten%C3%A1ria%20fgts