Súmula · Supremo Tribunal Federal
Em vigor
Contrato de exploração de jazida ou pedreira não está sujeito ao D. 24.150, de 20.4.34.
Súmula 446 do STF: "Contrato de exploração de jazida ou pedreira não está sujeito ao D. 24.150, de 20.4.34.". Fonte: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search?base=sumulas&sinonimo=true&plural=true&queryString=%22S%C3%BAmula%20446%22
Procurava outro tribunal? Súmula 446 do STJ · Súmula 446 do TST
Fonte: STF, Súmula do STF (enunciados 1 a 736, atualizado em 01/12/2017). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.
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