Súmula · Supremo Tribunal Federal

Súmula 455 do STF

Em vigor

Texto oficial

Da decisão que se seguir ao julgamento de constitucionalidade pelo Tribunal Pleno, são inadmissíveis embargos infringentes quanto à matéria constitucional.

Ver no site oficial do STF

Procurava outro tribunal? Súmula 455 do STJ · Súmula 455 do TST

AnteriorSúmula 454 SeguinteSúmula 456

Todas as súmulas do STF

Fonte: STF, Súmula do STF (enunciados 1 a 736, atualizado em 01/12/2017). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

Súmula 455 do STF

As teses dos tribunais, aplicadas no cálculo