Súmula · Supremo Tribunal Federal

Súmula 490 do STF

Em vigor

Texto oficial

A pensão correspondente à indenização oriunda de responsabilidade civil deve ser calculada com base no salário-mínimo vigente ao tempo da sentença e ajustar-se-á às variações ulteriores.

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Calculadoras do Junex que aplicam esta súmula

Pensão por morte (art. 948) Responsabilidade civil

Quando aparece no cálculo:
- Você informou a renda em salários mínimos: a pensão se calcula pelo mínimo da época da sentença e acompanha as variações seguintes, por isso as parcelas não levam índice de correção, só os juros de mora.
- Se a pensão foi fixada em salários mínimos, ela se calcula pelo mínimo da época da sentença e acompanha as variações seguintes: escolha "Em salários mínimos" em "Renda da pensão".
Como o Junex calcula: Pensão por morte (art. 948)
Pensão por incapacidade (art. 950) Responsabilidade civil

Quando aparece no cálculo:
- Você informou a renda em salários mínimos: a pensão se calcula pelo mínimo da época da sentença e acompanha as variações seguintes, por isso as parcelas não levam índice de correção, só os juros de mora.
- Se a pensão foi fixada em salários mínimos, ela se calcula pelo mínimo da época da sentença e acompanha as variações seguintes: escolha "Em salários mínimos" em "Renda da pensão".
Como o Junex calcula: Pensão por incapacidade (art. 950)

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Fonte: STF, Súmula do STF (enunciados 1 a 736, atualizado em 01/12/2017). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

Súmula 490 do STF

Calculadoras do Junex que aplicam esta súmula

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Pensão por incapacidade (art. 950) Responsabilidade civil

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