Súmula · Supremo Tribunal Federal

Súmula 491 do STF

Em vigor

Texto oficial

É indenizável o acidente que cause a morte de filho menor, ainda que não exerça trabalho remunerado.

Ver no site oficial do STF

Calculadoras do Junex que aplicam esta súmula

Pensão por morte (art. 948) Responsabilidade civil

Quando aparece no cálculo:
- Se os beneficiários forem os pais, a morte de filho menor é indenizável mesmo que ele não trabalhasse; o cálculo presume a dependência deles na família de baixa renda.
Como o Junex calcula: Pensão por morte (art. 948)

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Fonte: STF, Súmula do STF (enunciados 1 a 736, atualizado em 01/12/2017). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

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As teses dos tribunais, aplicadas no cálculo