Súmula · Supremo Tribunal Federal

Súmula 619 do STF

Revogada Revogada: A Súmula 619 foi revogada no julgamento do HC 92566 (DJe nº 104 de 05/06/2009).

Texto oficial

A prisão do depositário judicial pode ser decretada no próprio processo em que se constituiu o encargo, independentemente da propositura de ação de depósito. (Revogada)

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Fonte: STF, Súmula do STF (enunciados 1 a 736, atualizado em 01/12/2017). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

Súmula 619 do STF

As teses dos tribunais, aplicadas no cálculo