Tema de Repercussão Geral · Supremo Tribunal Federal

Tema 1.067 do STF

Sem tese firmada Acórdão de Repercussão Geral publicado; repercussão geral: há

Questão submetida a julgamento (ainda sem tese)

Inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo.

Processo paradigma: RE 1.233.096

Ver no site oficial do STF

Calculadoras do Junex que aplicam esta tese

Exclusão do ICMS ou do ISS do PIS/COFINS Tributário

Quando aparece no cálculo:
- Você escolheu o PIS e a COFINS na própria base: o STF ainda não julgou se eles saem da própria base de cálculo, por isso o valor é só uma estimativa.
Como o Junex calcula: Exclusão do ICMS ou do ISS do PIS/COFINS

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Jurisprudência do STF no Junex

Fonte: STF, Portal, Repercussão Geral, exportação de todos os temas. Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

Tema 1.067 do STF

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Exclusão do ICMS ou do ISS do PIS/COFINS Tributário

As teses dos tribunais, aplicadas no cálculo