Tema de Repercussão Geral · Supremo Tribunal Federal

Tema 158 do STF

Tese firmada Trânsito em Julgado (tese de 26/03/2009); repercussão geral: há (com reafirmação de jurisprudência)

Tema: Fixação de pena aquém do mínimo legal, em face da incidência de circunstância genérica atenuante.

Texto oficial

Circunstância atenuante genérica não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.

Processo paradigma: RE 597.270

Ver no site oficial do STF

Calculadoras do Junex que aplicam esta tese

Dosimetria da pena Penal

Quando aparece no cálculo:
- A calculadora não deixa a atenuante levar a pena abaixo do mínimo legal na 2ª fase, como mandam o STJ e o STF.
Como o Junex calcula: Dosimetria da pena

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Jurisprudência do STF no Junex

Fonte: STF, Portal, Repercussão Geral, exportação de todos os temas. Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

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As teses dos tribunais, aplicadas no cálculo