Tema de Repercussão Geral · Supremo Tribunal Federal

Tema 69 do STF

Tese firmada Trânsito em Julgado (tese de 15/03/2017); repercussão geral: há

Tema: Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS.

Texto oficial

O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS.

Processo paradigma: RE 574.706

Ver no site oficial do STF

Calculadoras do Junex que aplicam esta tese

Exclusão do ICMS ou do ISS do PIS/COFINS Tributário

Quando aparece no cálculo:
- Você escolheu o ICMS: o STF tirou o ICMS da base do PIS e da COFINS e, na modulação, limitou os efeitos a 15/03/2017 em diante, salvo ações anteriores.
Como o Junex calcula: Exclusão do ICMS ou do ISS do PIS/COFINS

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Jurisprudência do STF no Junex

Fonte: STF, Portal, Repercussão Geral, exportação de todos os temas. Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

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As teses dos tribunais, aplicadas no cálculo