Súmula · Superior Tribunal de Justiça

Súmula 10 do STJ

Em vigor Em vigor (Segunda Seção, julgado em 26/09/1990, DJ 01/10/1990, p. 10459)

Texto oficial

Instalada a Junta de Conciliação e Julgamento, cessa a competência do Juiz de Direito em matéria trabalhista, inclusive para a execução das sentenças por ele proferidas.

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Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas (VerbetesSTJ.pdf, scon.stj.jus.br). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

Súmula 10 do STJ

As teses dos tribunais, aplicadas no cálculo