Súmula · Superior Tribunal de Justiça

Súmula 158 do STJ

Em vigor Em vigor (Corte Especial, julgado em 15/05/1996, DJ 27/05/1996, p. 18029)

Texto oficial

Não se presta a justificar embargos de divergência o dissídio com acórdão de Turma ou Seção que não mais tenha competência para a matéria neles versada.

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Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas (VerbetesSTJ.pdf, scon.stj.jus.br). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

Súmula 158 do STJ

As teses dos tribunais, aplicadas no cálculo