Súmula · Superior Tribunal de Justiça

Súmula 159 do STJ

Em vigor Em vigor (Corte Especial, julgado em 15/05/1996, DJ 27/05/1996, p. 18030)

Texto oficial

O benefício acidentário, no caso de contribuinte que perceba remuneração variável, deve ser calculado com base na média aritmética dos últimos doze meses de contribuição.

Ver no site oficial do STJ

Procurava outro tribunal? Súmula 159 do STF · Súmula 159 do TST

AnteriorSúmula 158 SeguinteSúmula 160

Todas as súmulas do STJ

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas (VerbetesSTJ.pdf, scon.stj.jus.br). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

Súmula 159 do STJ

As teses dos tribunais, aplicadas no cálculo