Súmula · Superior Tribunal de Justiça
Em vigor Em vigor (Terceira Seção, julgado em 20/11/1990, DJ 28/11/1990, p. 13963)
Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido.
Súmula 17 do STJ: "Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido.". Fonte: https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=17
Procurava outro tribunal? Súmula 17 do STF · Súmula 17 do TST · Súmula 17 da TNU
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas (VerbetesSTJ.pdf, scon.stj.jus.br). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.
O Junex faz as contas de atualização de débitos, juros, verbas trabalhistas, atrasados do INSS e muito mais, e mostra em cada resultado as súmulas e os temas que aplicou, com o texto oficial e o link do tribunal.
