Súmula · Superior Tribunal de Justiça
Em vigor Em vigor (Segunda Seção, julgado em 14/11/1990, DJ 21/11/1990, p. 13477)
A legislação ordinária sobre crédito rural não veda a incidência da correção monetária.
Súmula 16 do STJ: "A legislação ordinária sobre crédito rural não veda a incidência da correção monetária.". Fonte: https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=16
Procurava outro tribunal? Súmula 16 do STF · Súmula 16 do TST · Súmula 16 da TNU
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas (VerbetesSTJ.pdf, scon.stj.jus.br). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.
O Junex faz as contas de atualização de débitos, juros, verbas trabalhistas, atrasados do INSS e muito mais, e mostra em cada resultado as súmulas e os temas que aplicou, com o texto oficial e o link do tribunal.
