Súmula · Superior Tribunal de Justiça

Súmula 196 do STJ

Em vigor Em vigor (Corte Especial, julgado em 01/10/1997, DJ 09/10/1997, p. 50799)

Texto oficial

Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos.

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Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas (VerbetesSTJ.pdf, scon.stj.jus.br). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

Súmula 196 do STJ

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