Súmula · Superior Tribunal de Justiça

Súmula 246 do STJ

Em vigor Em vigor (Segunda Seção, julgado em 28/03/2001, DJ 17/04/2001, p. 149)

Texto oficial

O valor do seguro obrigatório deve ser deduzido da indenização judicialmente fixada.

Ver no site oficial do STJ

Calculadoras do Junex que aplicam esta súmula

Pensão por morte (art. 948) Responsabilidade civil

Quando aparece no cálculo:
- Se a morte veio de acidente de trânsito, o valor do seguro obrigatório (DPVAT) recebido sai da indenização; o cálculo não faz esse desconto.
Como o Junex calcula: Pensão por morte (art. 948)
Pensão por incapacidade (art. 950) Responsabilidade civil

Quando aparece no cálculo:
- Se a lesão veio de acidente de trânsito, o valor do seguro obrigatório (DPVAT) recebido sai da indenização; o cálculo não faz esse desconto.
Como o Junex calcula: Pensão por incapacidade (art. 950)
Lucros cessantes e danos emergentes Responsabilidade civil

Quando aparece no cálculo:
- Se o dano veio de acidente de trânsito, o que o seguro obrigatório (DPVAT) pagou sai da indenização; o cálculo não faz esse desconto.
Como o Junex calcula: Lucros cessantes e danos emergentes

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Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas (VerbetesSTJ.pdf, scon.stj.jus.br). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

Súmula 246 do STJ

Calculadoras do Junex que aplicam esta súmula

Pensão por morte (art. 948) Responsabilidade civil

Pensão por incapacidade (art. 950) Responsabilidade civil

Lucros cessantes e danos emergentes Responsabilidade civil

As teses dos tribunais, aplicadas no cálculo