Súmula · Superior Tribunal de Justiça

Súmula 294 do STJ

Em vigor Em vigor (Segunda Seção, julgado em 12/05/2004, DJ 08/09/2004, p. 129)

Texto oficial

Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato.

Ver no site oficial do STJ

Calculadoras do Junex que aplicam esta súmula

Comissão de permanência Bancário

Quando aparece no cálculo:
- A comissão é calculada pela taxa média do Banco Central limitada à taxa do contrato, como admite a Súmula 294.
Como o Junex calcula: Comissão de permanência

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Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas (VerbetesSTJ.pdf, scon.stj.jus.br). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

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As teses dos tribunais, aplicadas no cálculo