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Súmula · Superior Tribunal de Justiça

Súmula 296 do STJ

Em vigor Em vigor (Segunda Seção, julgado em 12/05/2004, DJ 08/09/2004, p. 129)

Texto oficial

Os juros remuneratórios, não cumuláveis com a comissão de permanência, são devidos no período de inadimplência, à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil, limitada ao percentual contratado.

Ver no site oficial do STJ

Calculadoras do Junex que aplicam esta súmula

  • Comissão de permanência Bancário

    Quando aparece no cálculo:

    • No atraso, os juros remuneratórios seguem a taxa média limitada à do contrato e não se somam à comissão; a calculadora não os acrescenta.
    Como o Junex calcula: Comissão de permanência

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Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas (VerbetesSTJ.pdf, scon.stj.jus.br). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

As teses dos tribunais, aplicadas no cálculo

O Junex faz as contas de atualização de débitos, juros, verbas trabalhistas, atrasados do INSS e muito mais, e mostra em cada resultado as súmulas e os temas que aplicou, com o texto oficial e o link do tribunal.

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