Súmula · Superior Tribunal de Justiça

Súmula 308 do STJ

Em vigor Em vigor (Segunda Seção, julgado em 30/03/2005, DJ 25/04/2005, p. 384)

Texto oficial

A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.

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Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas (VerbetesSTJ.pdf, scon.stj.jus.br). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

Súmula 308 do STJ

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