Súmula 362 do STJ: "A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.". Fonte: https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=362
O débito atualizado, o prazo de 15 dias úteis, a multa e os honorários de 10% do art. 523 e o demonstrativo do art. 524.
Calculadoras do Junex que aplicam esta súmula
Indenização Débitos e atualizações
Quando aparece no cálculo:
A correção da indenização por dano moral conta da data do arbitramento, que é a data em que a calculadora começa a corrigir.
A correção da indenização por dano moral conta do arbitramento. Até 29/08/2024 quem faz essa correção é a própria Selic dos juros, por isso o índice só corre desde 30/08/2024 (ou desde o arbitramento, se for depois).
Atualização completa de débito judicial Débitos e atualizações
Quando aparece no cálculo:
Você informou numa parcela a data desde quando correm os juros de mora: no dano moral, a correção corre do arbitramento, a data da parcela, e os juros, do evento danoso, na responsabilidade extracontratual.
A calculadora corrige as astreintes desde a data em que o juiz fixou a multa, o critério desta súmula, escrita para o dano moral e usada por analogia nas astreintes.
Você escolheu corrigir as astreintes desde o início do descumprimento, mas o critério desta súmula, o padrão da calculadora, conta a correção da data em que o juiz fixou a multa.
A calculadora corrige a multa desde o arbitramento, o mesmo critério desta súmula, que foi escrita para o dano moral.
Você escolheu corrigir desde o início do descumprimento, mas o critério desta súmula, que a calculadora usa por padrão, conta a correção do arbitramento.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas (VerbetesSTJ.pdf, scon.stj.jus.br). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.
As teses dos tribunais, aplicadas no cálculo
O Junex faz as contas de atualização de débitos, juros, verbas trabalhistas, atrasados do INSS e muito mais, e mostra em cada resultado as súmulas e os temas que aplicou, com o texto oficial e o link do tribunal.
